Brasil Export   
Guia de Comércio Exterior e Investimento
Demandas

Informação sobre produto

Código Produtos/Serviços:
95059000
Descrição:
Outros artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa.
País:
Bolívia
Livre importação:
Sim
Tratamento tarifário:
Produto isento de tarifa em virtude do acordo de complementação econômica nº 036, MERCOSUL.
Tratamento
não tarifário:
A empresa importadora deve apresentar o Certificado de Origem para beneficiar-se da preferência tributária ACE-36.
Base de imposição:
CIF.
Observações:
14.94% IVA (Impuesto al Valor Agregado), sobre CIF acrescido da taxa alfandegâria, independentemente da origem da mercadoria. Este imposto é recuperado pelo importador no momento da venda do produto, sendo pago, em definitivo, pelo consumidor final da mercadoria. Pagamento à agência despachante de alfândega, que realiza o trâmite da apólice de importação, taxa variável de 0.5 a 2% sobre valor CIF. Atualizações e modificações, podem ser consultados, na íntegra, no site www.aduana.gob.bo. Maiores informações e/ou eventuais esclarecimentos podem ser encaminhadas ao SECOM Santa Cruz por e-mail: cg.santacruz@itamaraty.gov.br.
Responsável:
Santa Cruz
Data do cadastro:
10/10/2019

Consulte a lista de empresas importadoras cadastradas