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Guia de Comércio Exterior e Investimento
Demandas

Informação sobre produto

Código Produtos/Serviços:
240120
Descrição:
240120 - TABACO TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO
País:
Tailândia
Livre importação:
Sim
Tratamento tarifário:
- 999 : O Decreto Tarifário Aduaneiro B.E. 2530 (taxa máxima): 2401.20.10 - Tipo Virginia, com tratamento de combustão: = 60 por cento 2401.20.20 - Tipo Virginia, exceto curado: = 60 por cento 2401.20.30 - Tipo oriental: = 60 por cento 2401.20.40 - Tipo Burley: = 60 por cento 2401.20.50 - Outros, curados por combustão: = 60 por cento 2401.20.90 - Outros: = 60 por cento - 000 : Notificação do Ministério da Fazenda Seção 12 da Pauta Aduaneira Decreto B.E. 2530 (Taxa geral): 2401.201000 - Tipo Virginia, com tratamento de combustão: = 30 por cento 2401.202000 - Tipo Virginia, exceto curado: = 30 por cento 2401.204000 - Tipo Burley: = 30 por cento - 220 : (Seção 12, Condição 2): = Isento - 332 : (Seção 12, Condição 3): = Isento - 335 : (Seção 12, Condição 3): = Isento - ASC : ATIGA2: = Isento - ATG : ATIGA: = Isento - LA1 : TH-LA: (TRQ) 2401.201000 - Tipo Virginia, com tratamento de combustão: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.202000 - Tipo Virginia, exceto curado: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.203000 - Tipo oriental: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.204000 - Tipo Burley: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.205000 - Outros, curados por combustão: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.209000 - Outros: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) - SC1 : ATIGA-SC1: = Isento - SC2 : ATIGA-SC2: = Isento - TAU : FTA Tailândia-Austrália: = Isento - TC1 : FTA Tailândia-Chile: 2401.201000 - Tipo Virginia, com tratamento de combustão: = 30 por cento 2401.202000 - Tipo Virginia, exceto curado: = 30 por cento 2401.203000 - Tipo oriental: = 30 por cento 2401.204000 - Tipo Burley: = 30 por cento 2401.205000 - Outros, curados por combustão: = 30 por cento 2401.209000 - Outros: = 30 por cento - TNZ : FTA Tailândia-Nova Zelândia: = Isento - OMC : Organização Mundial do Comércio: (TRQ) 2401.201000 - Tipo Virginia, com tratamento de combustão: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.202000 - Tipo Virginia, exceto curado: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.203000 - Tipo oriental: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.204000 - Tipo Burley: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.205000 - Outros, curados por combustão: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) (TRQ) 2401.209000 - Outros: = 30 por cento (cota) / 72 por cento (sem cota) - Taxa de valor agregado = 7 por cento
Tratamento
não tarifário:
+/- Licença de importação e exportação: Controlado pelo Lei de “tabaco” B.E. 2509 Os importadores e exportadores têm que obter permissão do 'Departamento de Impostos Especiais' (The Excise Department) da Tailândia Diretor, Norma de Cobrança de Impostos e Gabinete de Desenvolvimento 1 Ministério das Finanças Endereço: 2nd Floor, 1488 Nakornchaisi Road, Dusit 10300 THAILAND Telefone: (662) 241-5600-19 Fax: (662) 241-3893 E-mail: tax_3@excise.go.th Site: www.excise.go.th - Licença de importação: Controlado pelo Lei de “quarentena vegetal” B.E. 2507 e Controlado pelo Lei de “variedade vegetal” B.E. 2518 Os importadores têm que obter permissão do 'Departamento de Agricultura' (Department of Agriculture) da Tailândia Diretor, Grupo de pesquisa de quarentena vegetal Pesquisa de proteção de planta e escritório de desenvolvimento Departamento de agricultura Ministério da agricultura e cooperativas Endereço: 50 Phaholayathin Road, Chatuchak, Bangkok 10900 THAILAND Telefone: (662) 579-8540 / 579-1061 ext: 116/117 Fax: (662) 940-5396 Contato: Sr. Sarute Sudhi-aromna E-mail: plprotect@doa.in.th Site: www.doa.go.th/plprotect/ - Para maior informação, favor contatar Departamento de Alfândega Tel: (662) 667-7880-4 Fax: (662) 667-7885 E-mail: customs_clinic@customs.go.th Site: www.customs.go.th
Base de imposição:
- Os valores são calculados a partir do preço CIF do produto
Observações:
- NCM: 240120 - Não houve exportação brasileira para a Tailândia em 2018-2019. - Se deseja o dado mais atualizado sobre essa 'Informação sobre produto', favor entre em contato com: secom.bangkok@itamaraty.gov.br * Atualizado em 11/01/22
Responsável:
Bangkok
Data do cadastro:
16/05/2017

Consulte a lista de empresas importadoras cadastradas
Ano 2020
PaísValorVolume
Todos USD 147.759,00 257.566 Kilo
Brasil USD 918,00 48 Kilo
Ano 2019
PaísValorVolume
Todos USD 829.820,00 312.550 Kilo
Ano 2018
PaísValorVolume
Todos USD 980.962,00 343.649 Kilo
Ano 2017
PaísValorVolume
Todos USD 2.346.222,00 565.835 Kilo
Brasil USD 1.546.509,00 288.000 Kilo
Ano 2016
PaísValorVolume
Todos US$ 5,833,795.00 1.103.834 Kilo
Brasil US$ 2,411,080.00 480.008 Kilo
Ano 2015
PaísValorVolume
Todos US$ 6,787,103.00 1.056.303 Kilo
Brasil US$ 2,271,806.00 480.025 Kilo
Ano 2014
PaísValorVolume
Todos US$ 11,735,771.00 1.597.164 Kilo
Brasil US$ 4,710,678.00 710.454 Kilo